Nos dias 4 e 11 de outubro, foram ao ar pelos monopólios de imprensa Veja e UOL, respectivamente, matérias acerca da denúncia de um grande esquema de venda de sentenças nos gabinetes dos ministros Og Fernandes, Nancy Andrighi, Paulo Dias Moura e Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 27515u
A investigação conduzida pela Polícia Federal a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) está sob sigilo, levantando ainda mais suspeitas sobre o caso e sua real magnitude. Neste que pode vir a ser um dos maiores escândalos de corrupção judiciária em Brasília da história recente.
O caso envolve a venda de sentenças num esquema que inclui advogados, lobistas, servidores e possivelmente ministros da corte. As investigações revelaram mensagens e movimentações financeiras suspeitas, indicando a manipulação de decisões judiciais em troca de propinas que giravam em torno de, no mínimo, 50 mil reais por sentença – totalizando muitos milhões de reais.
O elo com o latifúndio e a extensão do problema 3r115l
O problema é bem mais profundo, além das propagadas preocupações em macular uma jamais existente “integridade do Judiciário”. Chama atenção no esquema o envolvimento de latifundiários e a secular relação com a disputa e grilagem de terras, especialmente no centro-oeste do país.
Dois nomes foram centrais para desvendar o esquema: o advogado Roberto Zampieri e o empresário/lobista Anderson de Oliveira Gonçalves, que captavam clientes interessados em influenciar processos que corriam no STJ – a maioria envolvendo latifúndios e disputas de terras.
Zampieri foi assassinado em dezembro de 2023 dentro de seu veículo. Ali, a polícia encontrou um aparelho celular com fartas evidências que ligam o esquema aos gabinetes dos quatro ministros do tribunal. Embora as investigações tenham identificado a corrupção de servidores lotados nesses gabinetes que exerciam funções de confiança, há ao mesmo tempo uma aparente tentativa de “blindar” os ministros, como se não soubessem de nada que ocorria debaixo de seus narizes – provavelmente a fim de não reforçar a imagem de uma cultura de impunidade no Judiciário.
No entanto, a história vai na via contrária. Em 2007, por exemplo, o ministro Paulo Medina decidiu se afastar do cargo depois da denúncia da venda de sentenças através de seu irmão, o advogado Virgílio Medina, no caso da máfia dos bicheiros e caça-níqueis. O magistrado chegou a responder a uma Ação Penal no STF, cujo julgamento curiosamente ocorreu em sessão secreta. A condenação? Aposentadoria compulsória, permanecendo na folha salarial do STJ com uma gorda remuneração.
Voltando ao caso da dupla Zampieri e Gonçalves, antes das investigações respingarem nos ministros do STJ, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto já havia afastado os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião Moraes Filho do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), quando foram encontradas várias minutas de decisões, transferências bancárias via Pix e milhares de conversas envolvendo a dupla e os magistrados.
A esposa de Gonçalves, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, atuou inclusive na defesa de diversos magistrados no Mato Grosso, no que ficou conhecido como o “Escândalo da Maçonaria”, um grande esquema de desvios de recursos e venda de sentenças no TJMT. Com o avançar das investigações foi constatada a extensão cada vez maior dessa rede de corrupção, atingindo agora os ministros do STJ.
A situação levou também a uma corrida por mudanças na corte. Com duas aposentadorias à vista, duas listas tríplices já foram apresentadas nesta última semana, e vários candidatos (apoiados por seus respectivos padrinhos) a ocuparem tais vagas. Ainda que isto aparentemente não tenha relação direta com as investigações, a realidade é outra: ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes buscam emplacar seus respectivos apadrinhados, assim como a presidência da República, o Ministério Público e o próprio presidente do STJ também têm seus próprios postulantes. Os ministros do STF se aproveitam do escândalo para tentarem ampliar sua “zona de influência” no STJ, uma vez que o julgamento dos ministros do STJ está nas mãos do STF. Uma troca de favores bastante providencial.
O escândalo da venda de sentenças no STJ já gera incertezas também sobre a validade de decisões anteriores proferidas pelos ministros. Especialistas renomados já começam a escrever artigos temendo a “insegurança jurídica” que pode ser gerada a partir da anulação massiva de sentenças e – o que seria ainda “pior” – uma pressão pública por reformas no sistema judiciário. Para uma república tão nova, as “instituições” se mostram velhas e carcomidas como nunca…
O silêncio da imprensa burguesa 5g152t
Considerando a gravidade das denúncias e a amplitude do esquema que, se comprovado, poderá gerar repercussões devastadoras, o silêncio da imprensa burguesa chama atenção. Embora a revista Veja tenha trazido à tona o caso e outros veículos tenham dado alguma repercussão, a cobertura permanece tímida e longe do que se esperaria para um escândalo desse porte. O que aponta para uma cúmplice omissão.
O Globo, maior monopólio do país, é o perfeito exemplo da ausência de qualquer análise crítica e aprofundamento sobre a condução das investigações pela PF. Em matéria de capa, preferem publicar entrevista com o recém-empossado presidente do STJ, que por sua vez limita-se a afirmar que o ‘Constrangimento é coletivo, mas os fatos serão apurados’, como se tudo não asse de um simples “constrangimento”. Declaração que só reforça a tentativa de minimizar a crise e desviar o foco das possíveis implicações que envolvem os ministros da corte, sugerindo que apenas os servidores estariam envolvidos. Se numa estratégia de proteger maiores figurões ou de evitar abordar questões que afetam a integridade das instituições – ou ambos –, o fato é que a disposição dos monopólios de imprensa em repercutir escândalos de corrupção é proporcional à barganha política que se pode operar em cima deles.
