Dois docentes da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) no Rio Grande do Sul, sendo eles o ex-reitor da instituição, Pedro Rodrigues Curi Hallal e Eraldo dos Santos Pinheiro, respectivamente ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e pró-reitor de Extensão e Cultura, foram obrigados pela Controladoria Geral da União (CGU) a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que proíbe que os docentes em questão se posicionem politicamente nos espaços da Universidade durante dois anos. 5w6a31
A decisão veio após falas dos professores terem sido descritas pelo órgão federal como “manifestações desrespeitosas em relação ao presidente”. Com isso, os professores terão que ficar dois anos sem infringir a draconiana Lei 8.112/1990, que proíbe servidores de promover “manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição”.
As críticas foram feitas durante um evento transmitido ao vivo no canal do Youtube e Facebook da UFPel, no qual os docentes criticaram a decisão de Bolsonaro de nomear a professora Isabela Fernandes Andrade como reitora da Universidade. Ela ocupava o segundo lugar na lista tríplice de indicações. Pedro Hallal afirmou que quem “tentou dar um golpe na comunidade foi o presidente da República” e chamou Bolsonaro de “presidente com ‘p’ minúsculo”. O ex-reitor ainda disse que Bolsonaro não manda em “absolutamente, em nada na UFPel” e que “quem manda na UFPel é a nossa comunidade. O senhor é desprezível”, concluiu.
Já Eraldo Pinheiro declarou que “o golpe impetrado por esse grupo está devastando o nosso país. Grupo liderado por um sujeito machista, racista, homofóbico, genocida, que exalta torturadores e milicianos, que ao longo do tempo vem minando, destruindo as estruturas já precárias em nossas instituições”.
A decisão da CGU de punir os professores fere a liberdade de expressão, o princípio da autonomia das universidades e a liberdade de cátedra dos professores.
Em entrevista à Agência Pública, Pedro Hallal afirmou: “Três de quatro pessoas que morreram até hoje no Brasil de Covid não deveriam ter morrido, se o governo não tivesse cometido tantos erros. E obviamente, tenho que manter a minha posição científica. Não vou mudar minha posição científica por causa desse processo, ou de qualquer outro” e completou “se houve um processo contra mim, isso significa que as minhas críticas estão incomodando”.
Em fevereiro, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício às universidades federais em que publicava a “recomendação” feita pelo Ministério Público Federal (MPF) no sentido de prevenir e punir os “atos político-partidários de docentes”. O texto, baseado em recomendações do procurador-chefe da República em Goiás, o bolsonarista Ailton Benedito de Souza, foi criticado por diversas entidades docentes.
Em áudio, a assessoria jurídica da Associação de Docentes da UFPel trouxe a defesa dos dois docentes e também denunciou a ação do MEC e do MPF, apontando que “o MPF não possui essa atribuição, e não há a recomendação de segui-la. Ainda que houvesse, seria ilegal e inconstitucional”. Além disso, afirmou que a perseguição representava a “tentativa desesperada de calar as vozes contrárias e desviar as atenções de questões vitais para o povo: centenas de milhares de mortes, falta de vacinação e a demora proposital da aprovação do auxílio emergencial”.
Intervenções
Atualmente, 20 Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) estão sob intervenção do governo Bolsonaro, apesar de seus representantes terem sido eleitos legitimamente por suas comunidades acadêmicas.
Por meio do MEC, o presidente da República tem indicado, desde o ano ado, interventores para as reitorias das instituições, seja com a indicação de nomes que não estavam em primeiro lugar na lista tríplice ou de pessoas que sequer participaram do processo de escolha nas instituições.
