Recebemos em nossa redação uma carta da ‘Campanha Pela Liberdade de Rafael Braga’, que utilizamos como fonte de informações para este artigo. 5h292o
Rafael Braga, jovem negro, morador de favela, 28 anos, preso nas manifestações de junho de 2013 e condenado a 6 meses depois, após sofrer acusação pelo Ministério Público Estadual por portar material explosivo em garrafas de desinfetante e água sanitária, para a confecção de coquetel molotov, que foi forjado pela polícia com um pedaço de pano no bico do artefato, e que logo foi provado pelos peritos que não representava ameaça de incêndio, por se tratar de material de limpeza em garrafas plásticas. E pior, estas provas foram destruídas.
Em janeiro de 2016, cumprindo pena em regime aberto, foi de novo injustamente preso com flagrante forjado: morteiro, cocaína e maconha, pela UPP, sob o delito de tráfico, associação e colaboração ao crime, tudo plantado em pleno dia quando ele saiu para comprar pão. Isto mostra que a PM anda com um kit para ser usado a qualquer momento. Ele foi abordado quando o avistaram com a tornozeleira eletrônica (já respondendo por algo que não cometeu), agredido, coagido e ameaçado de violência sexual para confessar sua participação no tráfico local. Uma vizinha viu aquilo e chamou sua mãe, que o encontrou aprisionado na UPP. Ela argumentou sobre a questão dos 3 reais que ela deu para o pão, que já tinha sido surrupiado pelos “homens da lei”, e ele foi para a DP lavrar flagrante. O delegado negou-se ouvir a testemunha. A audiência de custódia foi em seguida, o juiz acusou-o de ameaça à sociedade e também não deu ouvidos à testemunha. Hoje ele está no complexo de Bangu.
Em 3 anos ele a de terrorista a traficante, pois a visão do sistema seletivo diz: Negro-Pobre-Jovem é uma combinação ameaçadora, a prisão é um controle social. O estado de exceção atua novamente, quando não mata 5 inocentes com 111 tiros, ele encarcera milhares de “Rafaéis”.
Uma campanha foi articulada já em 2013 pela sua libertação, em combate às arbitrariedades, à prisão ilegal e à violação dos seus direitos, sabendo que sua prisão foi racista e que ele foi bode expiatório. Sua mãe, Adriana Braga, com mais 6 irmãs e irmãos, divide um pequeno barraco com seu companheiro feirante no bairro da Penha e vem sofrendo bastante por saber que o filho não é bandido para ficar atrás das grades. A campanha sempre atuou de forma transparente e com outras organizações, se reunindo regularmente na rua. Em paralelo, atua com o IDDH (Instituto Defesa Direitos Humanos), que saiu em defesa do jovem, e em 2016 não foi diferente.
Rafael Braga é apenas um emblema da criminalização da pobreza, da perseguição racista e da falência do Estado, que desde a abolição da escravidão — sem uma real transformação da sociedade — fez com que ser negro(a) e pobre no Brasil fosse sinônimo de “marginalização”, “infração” e “desordem”, um estigma social herdado do Brasil Império.
A campanha conclama todos a comparecerem no dia 12/4, 12h, para a Audiência de Instrução que vai haver no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no centro do Rio de Janeiro. “Nos ajudem a LIBERTAR RAFAEL BRAGA!”
