Como noticiado em AND, no dia 22 de fevereiro um trecho da BR-316 foi interditado com pneus incendiados e veículos parados por ação conjunta de caminhoneiros em Mosqueiro, Marituba e Castanhal, na região Metropolitana de Belém. A demanda principal, assim noticiada pelo monopólio de imprensa, é pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis. No mesmo dia, na capital Belém, motoristas de aplicativo fecharam a avenida Almirante Barroso, em frente ao Palácio do Governo, levantando a mesma pauta. Bloqueios semelhantes ocorreram em Minas Gerais (MG) e no Rio de Janeiro (RJ). 3l5c1o
Trata-se do desenvolvimento de uma situação complexa, fruto do processo da privatização dos recursos petrolíferos do país e da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) (processo que somente no ano de 2020 aplicou 70 reajustes no preço do combustível, como forma de seguir a “política de preços” do imperialismo). Tal cenário conforma material explosivo para a situação nacional, refletindo em seu percurso a existência de várias contradições em todos os campos envolvidos.
Tudo para os grandes acionistas
As duas frações da grande burguesia (a burocrática, o capital monopolista estatal; e a compradora, capital monopolista não estatal) precisam dar respostas à insatisfação popular com o criminoso e antinacional gerenciamento da Petrobrás, em especial do Preço Paritário de Importação (PPI), em vigência desde 2016 – sob gestão de Pedro Parente, que pulou do navio na greve dos caminhoneiros em 2018. O PPI é a principal causa de flutuação no preço do barril, pois vincula o petróleo produzido no Brasil à cotação em dólar e à taxa de câmbio. Ou seja, o preço do barril no Brasil não corresponde à própria inflação no país, mas aos preços internacionais. Isso valoriza a exportação de petróleo cru e desloca o mercado para o combustível importado a despeito do combustível refinado produzido no país.
Trata-se de um projeto mais amplo de aprofundamento da condição semicolonial do Brasil, evidenciado pelo sucateamento e privatização da refinaria nacional. Em nota da Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET) sobre a demissão, lembra que sua gestão foi marcada pela redução dos investimentos na Petrobrás, cobiçando “maximizar o pagamento de dividendos para os acionistas no curto prazo”; além das privatizações feitas à granel, com a venda de 16,3 bilhões de dólares de ativos somente em 2019, a privatização da BR Distribuidora, a Transportadora Associada de Gás (TAG) e a Liquigás. Sylvio Massa, autor de “A desconstrução da Petrobrás – um crime de lesa-pátria” denunciou em live no dia 25/02 que a gerência de Castello Branco também fixava meta de venda das refinarias, comportando-se assim como um verdadeiro “corretor de imóveis para o patrimônio público”. Os responsáveis – diretores, gerentes, técnicos, etc. – seriam recompensados com bonificação; a do próprio Castello Branco sendo avaliada em R$ 13 milhões.
Todavia, a flutuação no preço que implica a dolarização vem resultando no aumento do preço do combustível e do gás de cozinha, o que afeta a economia como um todo – o barril, produzido pela Petrobrás por entre 30 e 45 dólares tem o preço pareado com o barril internacional, que chegou a 61 dólares no meio do mês ado. Como coloca Sylvio, o PPI, que facilita a especulação em dólar dos acionistas (que pulou de 180 mil em 2018 para 809 mil jogando na bolsa em 2020), prejudica e contrapõe-se a 58 milhões de automóveis, 3 milhões de caminhões e 70 milhões de botijões que precisam cobrir o custo da aventura. Segundo o ex-diretor geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP) Haroldo Lima, no portal Opera Mundi, partindo de uma média de 35 dólares por barril e somando todos os custos, inclusive o refino e os impostos, o litro de combustível, vendido sem a política do PPI, deveria custar em média R$ 2,50.
A situação é agravada ainda mais num contexto de crise de superprodução relativa do capital, em que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) indica cortes na produção internacional para criar uma valorização artificial do barril. O descontentamento popular gerado por essa política de preços aberrante outrora resultou na grande greve de caminhoneiros de 2018 que parou o país.
Pugna no governo militar
No dia 12/02, o governo encaminhou uma proposta para o Congresso Nacional que prevê a fixação do imposto por litro, sugerindo interesse em sua federalização (como o PIS, Cofins e Cide que correspondem, segundo a Petrobrás, a 15% do preço da gasolina e 9% do diesel) e no dia 18/02, em live, Jair Bolsonaro disse que iria “buscar zerar esse imposto no diesel” por dois meses (referindo-se aos impostos federais). Na mesma toada, Bolsonaro centra sua crítica ao ICMS de responsabilidade estadual, como se “lavando as mãos” de sua própria responsabilidade e buscando manipular as massas potencialmente rebeladas para, caso estoure uma grande rebelião, essa se dê contra os governadores, e não contra ele. Ao mesmo tempo, a demanda pela redução do ICMS põe os governos estaduais numa “sinuca de bico” – com suas finanças já muito debilitadas, mexer no ICMS geraria uma crise de arrecadamento, ao mesmo tempo que não mexer seria assumir a possível ira das massas, que não tem a quem recorrer contra a carestia.
No dia 22/02, o monopólio de imprensa O Globo informou que Bolsonaro “deve um decreto que vai obrigar os postos de gasolina a apresentarem aos consumidores o valor de impostos cobrados sobre combustíveis” e que os postos deverão informar sobre o “preço de referência para cobrança do ICMS, valor do PIS/Cofins e valor da Cide, além de valor médio regional dos produtos”. Trata-se de propaganda direta contra os governos estaduais, “em favor do cidadão consumidor”.
O monopólio de imprensa, porta-voz da fração compradora da grande burguesia, já percebeu que há a possibilidade de interferência na política de preços e se mobilizou em alvoroço chantagista. Na correspondente matéria de capa da revista Veja, por exemplo, centrando na contradição entre Bolsonaro e Paulo Guedes nessa questão, cita Guedes ao dizer: “Presidente, o senhor está ferindo o seu general”, em texto que busca evidenciar os interesses do “mercado”, que reagiu à queda de Castello Branco com uma perda de R$ 400 bilhões na bolsa de valores.
Ainda que na entrevista de imprensa do dia 20/02 o general nomeado para a presidência da estatal, Joaquim Silva e Luna, tenha afirmado que sua gestão será direcionada pela “valorização do petróleo e do dólar, [pelo] interesse do investidor, que está de olho no preço das ações, e também [pelo] interesse do país e do brasileiro que precisa se locomover e abastecer seu veículo”, há grande possibilidade de que o PPI seja foco de intervenção a médio ou longo prazo. Isso se explica pela preocupação do Alto Comando das Forças Armadas (ACFA) quanto à instabilidade e caos social potencializados pela carestia geral e pela mobilização dos caminhoneiros, ademais de possuir historicamente vínculos orgânicos com a fração burocrática da grande burguesia, sendo, alguns altos oficiais militares, historicamente, altos executivos de estatais. No plano imediato, os generais buscam se antecipar a qualquer explosão social. Nomeado o militar, abre-se a possibilidade para intervenções diretas para controlar o preço dos combustíveis norteado pela política contrainsurgente.
O governo de Bolsonaro/generais atua em duas frentes: primeiro, intervém na presidência da Petrobrás indicando uma possível mudança na política de preços para atenuar a grave situação social, ganhar capital político com as massas potencialmente rebeladas e manipulá-las numa situação extrema – isto por um lado. E, por outro, não altera nada de substancial na política de preços, porque fazê-lo implica em fuga maciça do capital financeiro imperialista e, logo, agravamento sem precedentes da situação que busca abortar.
Uma grande oportunidade
Todavia, se por um lado a pugna entre o governo federal e estadual diz respeito a um processo de crise política no Executivo, que aponta para o absolutismo presidencial no horizonte; do lado das massas a situação é favorável a um nível mais elevado de unidade.
A inflação generalizada que irá se intensificar, assim como o aumento da agem de ônibus (com aproximadamente um terço de seu preço relativo ao preço do combustível) e do botijão de gás, garantirá que a revolta se expanda para além das demandas das categorias de logística e distribuição (já se unificando em demandas os trabalhadores da categoria contratados e os independentes), para compreender as massas como um todo.
Os exemplos recentes da luta contra o aumento da agem em 2013 e a greve dos caminhoneiros em 2018 são iluminadores. As demandas, pelo lado dos caminhoneiros, também tenderão a ser mais profundas, já que as medidas negociadas em 2018 – subsídio ao diesel e tabelamento do frete – não impediram que o problema se resolvesse em essência.
A questão, contudo, é que a crise geral só pode ser, no máximo, postergada. Todo o processo vem se desenvolvendo como um aceno populista para as massas, mas um que não pode durar muito tempo, pois a tendência à inflação seguirá juntamente à crise do imperialismo a nível internacional e do capitalismo burocrático a nível local; assim como a contradição na superestrutura, entre o governo federal e o estadual, entre as frações compradora e a burocrática, entre os três poderes e, principalmente, entre as massas populares e o velho Estado, tenderá só a aumentar exponencialmente.
O governo de Bolsonaro/generais, tutelado pelo ACFA, intervém para evitar uma explosão social cuja demanda é objetiva por parte das massas, ainda que tenha que fustigar interesses e políticas econômicas caras à fração compradora da grande burguesia e à oligarquia financeira. Como disse Guedes a Bolsonaro, na supracitada matéria da Veja, “o senhor tentou uma jogada política. Mas isso tem um efeito econômico terrível, um preço caríssimo”. Esse “preço caríssimo”, contudo, não é somente econômico, pois jogadas políticas como essas possuem limites, e a crise que virá há de limitar o campo de manobra do fascista e desmascarar às amplas massas o que esteve por detrás o tempo inteiro. O que cabe ao setor popular e democrático, este que esteve ao lado do povo a todo instante, é aprofundar essas contradições através da mobilização das massas populares para exigir todos os seus direitos e impor todos os seus interesses econômicos imediatos; forçar os reacionários a digladiarem-se sobre quem perderá mais, aprofundando sua divisão – condição graças à qual surgirão novas vitórias para o movimento popular.
