Cresce o número de mortos pela Polícia Militar em todo o país. É o que indica um levantamento inédito sobre o número de assassinatos cometidos por policiais da ativa e da reserva. Os dados, publicados recentemente como parte do projeto “Monitor da Violência” (desenvolvido pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP junto ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública), revelam que o Brasil teve, no ano ado, 5.012 pessoas assassinadas por policiais, 790 a mais do que no ano de 2016, representando um aumento de 19%.   q283s

Ellan Lustosa/AND

Velho Estado marca presença ostensiva em favelas do Rio de Janeiro como parte da guerra civil

Cerca de 22 mil pessoas foram mortas em ações policiais entre 2009 e 2016, de acordo com o 11° Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em mais de 90% dos casos as vítimas são pobres e pretos e as cenas dos crimes são as favelas, aglomerados, comunidades pobres e periféricas.

Para quem vive nesses locais esta é uma realidade essencialmente inalterada há décadas. Qualquer pessoa pobre, principalmente preta, conhece bem a terrível sensação de “insegurança” ao se encontrar com os ditos agentes da “segurança pública” na calada da noite. Estes dados, por sua vez, não podem ser interpretados fora do contexto do incremento da guerra civil reacionária movida pelo velho Estado contra o povo na cidade e no campo, e dos preparativos do golpe de Estado contrarrevolucionário preventivo a serviço do imperialismo, principalmente ianque, maquinado pelos generais das Forças Armadas.

Autos de resistência

No ano ado, para cada PM morto em serviço, outras 36 pessoas morreram em supostos confrontos com a polícia no Rio de Janeiro. Segundo dados registrados pelo próprio governo estadual, por meio do Instituto de Segurança Pública (ISP), os assassinatos pela PM representam 18% de todos os casos de “letalidade violenta” no estado no ano ado (homicídios, mortos pela polícia, roubos seguidos de morte e lesão corporal seguida de morte). Comprova-se que a polícia é um grande motor da violência.

Já no estado de São Paulo, a proporção foi de 56 mortes para cada policial assassinado nos primeiros nove meses do ano de 2017. As execuções cometidas por policiais contra o povo pobre e preto são encobertas por um dispositivo criado durante o regime militar-fascista, no ano de 1969, denominado “autos de resistência”, utilizado à época para justificar o assassinato de opositores que a polícia dizia ter matado numa situação de resistência armada à prisão.

Também é importante destacar que, para além de sua utilização cotidiana como parte da política estatal de extermínio da juventude pobre e preta, este dispositivo segue sendo utilizado para criminalizar a luta popular, particularmente a luta pela terra e por território de camponeses, quilombolas e indígenas. Isto é demonstrado pelo caso recente mais significativo, a Chacina de Pau D`Arco no Pará, quando dez camponeses pobres foram torturados e sumariamente assassinados por policiais militares e civis vinculados à Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá (Deca), sob a justificativa de que houve “resistência armada”. Esta versão mentirosa foi posteriormente desmentida pelas investigações motivadas pela forte pressão da opinião pública, nacional e internacional, em repúdio ao hediondo crime de Estado.  

Impunidade fardada

Segundo a OAB/RJ, só 3,7% dos “autos de resistência” no estado viram processos criminais. Isto deixa evidente não apenas o já conhecido corporativismo militar, mas a cumplicidade do Ministério Público e do Judiciário para com estes crimes hediondos cometidos por agentes públicos pagos com os impostos da própria população vitimada por sucessivos assassinatos.

Mesmo quando existem processos e todas as provas corroboram para que haja punição para os agentes policiais, na maior parte das vezes, a impunidade é o que prevalece. É o que assistimos, por exemplo, com o caso do Massacre do Presídio de Carandiru, em 1992, quando 111 detentos foram executados. Em setembro de 2016, o Tribunal de Justiça de São Paulo/TJ-SP tomou a decisão de invalidar o julgamento, porque considerou impossível individualizar a conduta dos 74 policiais responsáveis pela carnificina.

Grupos de extermínio e chacinas

Nem mesmo os monopólios de imprensa, com seus jornais policialescos arquirreacionários, são capazes de esconder a existência de grupos de extermínio formados por policiais militares.  É importante destacar que a existência de tais grupos é mais uma maldita herança do regime militar-fascista. Estes grupos surgiram em São Paulo, sob o comando do famigerado delegado do Dops, Sérgio Fernando Paranhos Fleury. Os “esquadrões da morte”, como eram conhecidos, atuavam nas periferias da capital de São Paulo nas décadas de 60 e 70. Hoje, os grupos de extermínio formados por policiais militares atuam por todo o país. Citemos apenas alguns casos notórios que atestam a proliferação destes grupos paramilitares.

Em Goiás, na cidade de Formosa, em novembro de 2016, uma operação da Polícia Federal comprovou a existência de grupo formado por policiais militares. O grupo é responsável pela morte de mais de 100 pessoas. Na maioria dos casos, as vítimas não tinham qualquer envolvimento com crimes.

Em Belém, no Pará, desde o final de abril deste ano, mais de 60 pessoas foram assassinadas por grupos de extermínio compostos por policiais militares após o assassinato de uma policial.

No início de fevereiro de 2015, em um único final de semana, as Rondas Especiais (Rondesp) da PM da Bahia assam 15 jovens negros em crimes com características de execução na periferia de Salvador. As operações policiais daquele final de semana seriam parte de uma vingança contra um policial baleado dias anteriores. Os 12 primeiros rapazes mortos pela PM de Salvador, na região de Cabula, estavam desarmados e rendidos.

Proteção legal para a guerra civil

Desde o início da intervenção militar no Rio de Janeiro, aumentaram os assassinatos perpetrados por policiais e membros do Exército. Com a crescente reacionarização do velho Estado, assistimos a mudança da própria legislação, no sentido de assegurar total segurança jurídica, para que a PM e as próprias Forças Armadas possam seguir cometendo impunemente os seus crimes. Como o atesta a Lei 13.491, sancionada em outubro de 2017, que garante “tratamento especial” para crimes cometidos por soldados das Forças Armadas, podendo apenas serem julgados pela Justiça Militar, artifício legal que já começa a ser utilizado por policiais militares.