O judiciário de Rondônia criminalizou, na semana ada, a advogada popular Lenir Correia e quatro camponeses da Liga dos Camponeses Pobres (L), como resultado de uma perseguição política de 4 anos camuflada sob o nome de Operação “Canaã” e coordenada pela 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado de Porto Velho (Draco 2), da Polícia Civil. 3r5537
A operação foi marcada por uma série de violações de direitos democráticos, como a invasão de casas de camponeses e da própria advogada popular e a prisão de 30 camponeses em novembro de 2021, durante a “fase 3” da Operação “Canaã”. Na ocasião, anotações, celulares e notebooks da Dra. Correia foram confiscados, em uma clara violação da inviolabilidade da relação entre advogado e cliente.
A condenação do judiciário de Rondônia diz que a advogada popular e os 4 camponeses formavam uma “organização criminosa” que buscava ocupar terras, dividir os lotes e vendê-los de maneira irregular.
Essa acusação é contestada há anos pelos acusados e por movimentos populares. O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) descreveu a condenação como um “processo claramente enviesado para favorecer o latifúndio e criminalizar a luta camponesa e a advocacia popular”.
Em nota conjunta com a Associação Brasileira de Advogados do Povo Gabriel Pimenta, o Cebraspo diz que “os objetivos do processo restam claros: 1) criminalizar a luta popular por direitos, no caso, pelo direito à terra; 2) perseguir a advocacia mais combativa, que luta diariamente para concretizar os direitos constitucionalmente previstos de moradia, trabalho e, inclusive, de reivindicação de direitos”.
O Cebraspo também diz que a lei 12.850, sobre organizações criminosas, foi criada supostamente para combater o crime organizado transnacional e os crimes de colarinho branco, mas, no regime capitalista, serve principalmente para condenar o povo. “Assim, a criminalização da L faz parte de um projeto de Estado, cujo objetivo maior é a manutenção do estado de coisas no campo, qual seja, uma concentração das terras, que teve início já na colonização e nunca foi interrompida”.
A coordenação da Comissão Pastoral da Terra em Rondônia comentou ao monopólio de imprensa G1 que considera a sentença como uma “criminalização da advocacia popular que tem atuado em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais que lutam pela terra”.
A L é um movimento camponês combativo com ampla atuação pelo País e que defende a Revolução Agrária. O movimento é conhecido por ocupar terras de latifúndios e, de imediato, dividir as terras entre os camponeses e conceder-lhes o título dos lotes na Assembleia Popular, um processo chamado de Corte Popular. Esse método se diferencia dos aplicados por outros movimentos camponeses justamente pela entrega do título da terra aos camponeses, dando a eles o direito sobre a própria posse.
A Dra. Lenir Correia é uma advogada conhecida nacionalmente pela defesa dos direitos do povo. Ela tem mestrado e está concluindo o doutorado em Direito Agrário pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás e foi pesquisadora na Universidade de Brasília, onde participou de diversos eventos acadêmicos e escreveu artigos sobre o tema. Ela atua há mais de 20 anos na defesa de movimentos camponeses.
