O governo lançou no dia 22 de janeiro o programa “Nova Política Industrial”, que promete destinar R$ 300 bilhões até 2026 para seis áreas tidas como prioritárias da subjugada economia brasileira. O novo programa conta com metas até 2033 e foi propagandeado como um fomento à “indústria brasileira”, mas os planos não contam com medidas capazes de desenvolver de fato a indústria autenticamente nacional. 1y51y
Das seis áreas visadas pelo programa, nenhuma se destaca por possuir caráter estratégico no que tange à reindustrialização do País. São elas: a agroindústria; o complexo industrial de saúde; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade; transformação digital, bioeconomia; e, para agradar aos militares reacionários, a tecnologia de defesa.
Não há, no programa, estímulos à indústria de base. Em vez disso, o governo prioriza o fomento ao latifúndio, por meio do investimento na chamada “agroindústria” e na construção civil, atividade que, por mais que tenha sua importância, não promete, pelas áreas que o governo busca investir, tirar o país do limbo de desindustrialização que está imerso.
O governo também não explicou como atingirá as metas do governo sem desenvolver a produção de infraestrutura industrial e fomentar a produção de insumos no País. Com metas de ampliar a produção nacional de medicamentos, vacinas e dispositivos médicos de 42% para 70%, o governo parece ignorar que somente 5% dos insumos usados na fabricação de medicamentos são produzidos no Brasil. Ou seja, os produtos podem até ser produzidos aqui, mas com os insumos de fora, adquiridos às custas do povo e pelo enriquecimento voraz dos vendedores imperialistas.
Assim, o que o programa do governo promete é a destinação em massa dos recursos públicos para o enriquecimento de latifundiários e de setores da grande burguesia que sobrevivem principalmente por meio do estímulo do velho Estado brasileiro. Dos R$ 300 bilhões, R$ 250 bilhões serão mobilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES). As formas de fomento serão desde linhas de crédito “não reembolsáveis”, que contarão com R$ 21 bilhões, participações acionárias, estimuladas com R$ 8 bilhões e financiamentos, responsáveis por devorar todos os R$ 217 milhões restantes.
Ao mesmo tempo, em uma outra medida, o governo deixou ainda mais claro que não está comprometido com a industrialização autenticamente nacional, uma meta inalcançável dentro dos marcos do atual sistema político. Se trata do leilão, para empresas privadas por meios de concessões ou parcerias-público-privadas (PPPs) de trechos de rodovias, linhas de transmissão de eletricidade, serviços de água e esgoto (justamente o saneamento que agora finge querer fomentar como parte da “indústria nacional”) e arrendamentos portuários. A entrega generalizada dos serviços e infra estruturas será feita por R$ 170 bilhões e englobará todo o território nacional, desde estados como Sergipe, até Rondônia e Rio Grande do Sul.
