A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), de 18 de fevereiro, demonstra dois pontos importantes: primeiro, que a tendência principal é a prisão de Jair Bolsonaro; segundo, que se está realizando aquele famoso movimento de “entregar os anéis para não perder os dedos” em relação às Forças Armadas reacionárias, mas não pode livrá-las de todo da responsabilidade. 6v1b1m
Chama a atenção, por exemplo, que dos 34 denunciados pela PGR, 24 sejam oficiais da ativa ou da reserva do Exército e da Marinha; que destes 24 oficiais militares, estejam seis generais e um almirante de esquadra. Destaque, por exemplo, para a presença ilustre de Estevam Theóphilo Gaspar de Oliveira, general que então chefiava o Comando de Operações Terrestres do Exército, portanto, responsável pelas Forças Especiais, os “kid pretos”, especialistas em golpes de Estado, por crimes cometidos contra o povo do Haiti na missão do exército brasileiro na ocupação imperialista naquele país e ação anticomunista. Nota-se ainda que, segundo a PGR, o “núcleo essencial”, o comando dos preparativos de ruptura da ordem constitucional, contava com sete membros – destes, quatro eram oficiais militares da mais alta patente de cada força: Almir Garnier, Augusto Heleno, Walter Braga Neto e Paulo Sérgio Nogueira.
Em que pese isso, a “brilhante” conclusão a que chegou o procurador Paulo Gonet é que “o próprio Exército foi vítima da conspirata”. Tal tese é daquela, de que alguém é o agressor e vítima de si mesmo. Não bastasse a ostensiva presença de oficiais militares na denúncia, tal tese é ainda tão estúpida porque ignora que os preparativos e conspirações de novembro de 2022 não nasceram no meio do governo Bolsonaro, mas antes, e o nascedouro foi o Alto Comando do Exército, enquanto instituição. Quem começou a utilizar o Exército como força política a disputar com as demais os rumos do País, e utilizando como argumento as ameaças e chantagens de uma futura intervenção militar caso não lhes obedecesse, foi o comandante da força, general Villas-Bôas quando, em 2015-16, fez pronunciamentos públicos neste sentido e uma ameaça direta à ministra do STF, Rosa Weber, a não conceder liminar de soltura de Luiz Inácio; a essa altura, Bolsonaro era o deputado federal que agitava a urgência de um golpe militar e ao mesmo tempo sua candidatura a presidente, sonhando surfar na onda anticomunista que estava sendo criada pelas trombetas da Rede Globo, na forma de repúdio ao PT, e com estímulo de ditas declarações golpistas emitidas pelo Alto Comando do Exército. Quem não se lembra do discurso de Villas-Bôas, ou de Hamilton Mourão, ambos em 2017, em Loja Maçônica, no qual apresentaram o plano de intervenção militar do Alto Comando: “legalidade, estabilidade e legitimidade”, atuar como “protagonista silencioso”?
A tese, covarde, da PGR, de que o Exército nada teve a ver com o desaguar das provocações golpistas, é o mesmo apaziguamento que o governo tem praticado para com os generais em sua tese de que as Forças Armadas reacionárias são o “Poder Moderador” da república. O Alto Comando dessas cometeram, ao longo dos últimos 10 anos, inúmeros crimes como parte da sua intervenção militar na vida política nacional, que se escalara a medida em que se agravava a crise política e de decomposição do velho Estado, e que eles mesmos item que, no ponto máximo desta, eles “serão obrigados” a realizar a intervenção total.
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A prisão de Bolsonaro, dada a quantidade de provas apresentadas, é a tendência principal, e ela está sendo conduzida como o transbordar de um rio para limpar a imagem das Forças Armadas reacionárias e mostrar “força” da democracia burguesa decrépita. Isso não significa a punição para os golpistas: primeiro porque ser preso não significa cumprir a pena, e Bolsonaro está já trabalhando para sair, tanto mais rápido, se chegar a ser preso – para isso precisa se manter como ativa liderança como força centrípeta da direita, com peso na sua base social fascista mobilizada, e prevenir que outros venham a arrebatá-la. A história recente demonstra que a suprema corte, que é uma instância jurídica e política ao mesmo tempo, por isso mesmo acaba, mais do que noutros países, volátil às pressões das disputas entre os grupos de poder das classes dominantes. E, por sua vez, não será nenhuma punição ao golpismo, na medida em que o nascedouro do golpismo e seu cérebro desde os princípios desse processo, o Alto Comando das Forças Armadas, sairá não apenas intocado, como de roupa limpa. arão a imagem de que resistiram às pressões bolsonaristas; que foram atacados; que foram chantageados, mas que no fim escolheram a democracia e, portanto, merecem o respeito. A realidade, no entanto, é que se está preservando a força que retomará a ofensiva golpista tão logo se restabeleçam as condições favoráveis: crise política e institucional agudas, reativação de mobilizações da base social fascista e a existência de um movimento revolucionário no campo que baste ameaçar a estabilidade relativa da velha ordem social.
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As forças revolucionárias e democráticas devem avançar sem temor com a luta revolucionária. A presente situação, em particular de descabeçamento da extrema-direita e de desmoralização imediata das Forças Armadas reacionárias quanto ao seu caráter de classe burguês-latifundiário e pró-imperialista, fornece grandes possibilidades para se avançar, no campo, as tomadas de terras para quem nela vive e trabalha e por golpear contundentemente as hordas paramilitares da extrema-direita latifundiária e bolsonarista e desbaratá-las; nas cidades, a luta por moradia, a resistência econômica dos trabalhadores e trabalhadoras e a autodefesa ativa às agressões dos bandos paramilitares como o “Invasão Zero” ou operações genocidas contra os pobres; a luta pela Educação pública, gratuita e de qualidade, por democracia universitária e condições de estudar e aprender. A desmoralização do governo do oportunismo e da direita liberal potencializam as possibilidades de arrastar as camadas ativas do movimento popular, desprendê-las da camisa de forças do oportunismo e do revisionismo. O potencial revolucionário da atual situação, ou será aproveitado pela revolução, ou será, amanhã, arrebatado pelos embelezadores da velha democracia burguesa, os oportunistas ou os fascistas.
