Militares envolvidos nos preparativos golpistas de extrema direita podem acabar mantendo as regalias da casta militar e até pensões a familiares mesmo se forem condenados pelas agitações de 2021 e 2022. As informações são da Agência Pública. 1xg57
De acordo com a reportagem, os oficiais das Forças Armadas reacionárias, se condenados, podem enfrentar um tribunal de honra militar chamado de “morte ficta” (morte fictícia), que exclui militares das corporações. A decisão de expulsão cabe somente ao corporativizado Superior Tribunal Militar. O processo funciona da seguinte forma: se um militar for condenado a prisão por mais de dois anos, o julgamento será na forma de uma “representação de indignidade”; mas se a pena for menor que dois anos, será instalado um “Conselho de Justificação”.
No caso de os golpistas não serem expulsos, eles têm direito a manter todas as regalias da casta militar. Mas, mesmo se eles forem expulsos, as Forças Armadas reacionárias continuarão a pagar pensões aos familiares dos condenados.
É sabido que os militares custam horrores aos cofres da Nação: a reportagem d’A Pública diz que as Forças Armadas gastam R$ 43 milhões somente com pensões para familiares de militares. Um outro levantamento, divulgado pelo jornal monopolista O Globo em março de 2025, mostrou que cada militar aposentado custa 18 vezes mais que cada aposentado ou pensionista do INSS. Em valores reais, isso significa que o regime de previdência dos militares ficou com déficit de R$ 162.481 por beneficiário. O INSS gastou R$ 8.702 por aposentado e pensionista. Esse valor quase triplicou nos últimos 10 anos, com um aumento de R$ 37,3 bilhões em 2015 para R$ 63,6 bilhões em 2024. É uma alta de 27,3%.
Em um exemplo concreto dentre os golpistas, o general Estevam Cals Theophilo recebeu R$ 24,7 mil de salário em janeiro de 2025. Se ele for expulso das Forças Armadas reacionárias, os seus familiares vão continuar recebendo R$ 17,3 mil de pensão cada um.
E isso está se levando em conta somente os militares que participaram dos preparativos para uma tentativa de golpe de extrema-direita, sem levar em conta todo o Alto Comando das Forças Armadas da ativa que, apesar de não ter embarcado nos planos de Jair Bolsonaro (PL), planeja, dirige e executa um golpe velado e silencioso, na forma de um intervencionismo político constante, desde 2015.
Como estes não foram alvo das investigações sobre os preparativos para a tentativa de golpe de 2022, embora haja uma abundância de evidências que comprovam a prática golpista do ACFA, eles manterão a liberdade e as regalias.
O próprio atual comandante do Exército, Tomás Ribeiro Paiva, é um desses que está envolvido no intervencionismo político no País. Ele já estava no Alto Comando do Exército (ACE) quando o ex-comandante e general Eduardo Villas-Bôas publicou um tweet para interferir no julgamento do habeas corpus de Luiz Inácio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – tweet que, segundo o próprio Villas-Bôas, foi escrito por todo o ACE.
Tomás Ribeiro Paiva também deu um discurso, no início de 2023, antes de assumir a função de comandante, em que criticou o 8 de janeiro não por se tratar de uma tentativa de golpe em geral. E sim, pela situação específica em que uma ruptura institucional não seria favorável, principalmente por não ser apoiada pelo imperialismo norte-americano.
“Vocês viram a repercussão mundial. Imagina se a gente tivesse enveredado para uma aventura? A gente não sobreviveria como País; a moeda explodiria. A gente ia levar um bloqueio econômico jamais visto.”. Na mesma ocasião, Paiva chegou a dizer que o 8 de janeiro “do ponto de vista estratégico, fortalece o adversário” – itindo a existência, para o Exército, de um “adversário” na política nacional.
Para completar, Paiva também disse, já em 2023, que, em caso de uma tentativa de reforma nas Forças Armadas reacionárias, “faz parte da cadeia de comando segurar para que isso não ocorra. Agora fica mais difícil, mas nós vamos segurar, porque o Brasil precisa das Forças Armadas. Da nossa postura, da nossa coesão, da nossa manutenção dos valores, da crença na hierarquia e disciplina, do nosso profissionalismo, depende da força política do comandante e dos comandantes de Força para obstar qualquer tipo de tentativa de querer nos jogar para o enquadramento”.
Tomás Paiva recebeu R$ 700 mil em ajudas de custos e indenizações somente entre os meses de fevereiro e março, depois de assumir o cargo de comandante, segundo uma reportagem divulgada em abril de 2023.
